Promoção dos suboficiais a capitão do QSS e do QFG

Elaboração do novo encaminhamento que será dado aos processos de promoção dos suboficiais a capitão do QSS e do QFG.

Na foto da esquerda para direita: departamentos social e patrimonial ( Cibele Lima ), tesoureiro ( SO Ranquine ), jurídico ( Dra. Suzete Macedo ), Presidente  ( SO César Joaquim César ), e o secretário (  SO Deusdete ), para tratar de assuntos administrativos e da elaboração do novo encaminhamento que será dado aos processos de promoção dos suboficiais a capitão do QSS e do QFG , e, que posteriormente informaremos aos nossos associados de maneira reservada .

Em relação a nosso projeto de Lei ( INC 962/2015 ) o mesmo está sendo analisado pelo Comando da Aeronáutica.

Att,

Diretoria ABRAMEAR

Unidos pela força!

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41 ideias sobre “Promoção dos suboficiais a capitão do QSS e do QFG

  • Parabéns a todos da diretoria da ABRAMEAR.
    Parabéns as nossas advogadas pelo trabalho e dedicação.
    Com Deus haveremos de vencer esta batalha.

    Abraço.
    Subofical Agostinho Katsube (sócio da abramear)

    São José dos Campos-SP

  • Boa noite
    Meu nome é Cicero e estou na condição de SO R1 da aeronáutica, formado na EEAR em 1982, na especialidade de Administração.
    Antes de mais nada, gostaria de expressar o meu respeito pela competência, o profissionalismo e o esforço dos senhores visando à promoção de alguns suboficiais da aeronáutica, ao posto de capitão.
    Durante 30 anos, trabalhei interpretando decretos, portarias, leis etc. Fiz um estudo e constatei que existem brechas nas leis. Brechas que simplesmente fatiam em minúsculos pedaços os argumentos dos advogados que constroem os processos referentes a essas petições. Em outras situações nem brechas são, mas sim, revogação de lei. Ora lei revogada não serve para nada. O Decreto n. 68.951/71, no qual se baseia para fortalecer o argumento, foi revogado em 1982. E mesmo se não tivesse sido revogado existe entendimento que 2 anos é tempo de interstício mínimo e máximo é 7. Ou seja, o militar poderia ser promovido com 2, ou 3, ou 4, ou 5, ou 6 ou 7 anos de permanência na mesma graduação. São interpretações que, ao meu ver, qualquer indivíduo com, até baixa formação intelectual, tem condições de lograr êxito no entendimento e constatar o grau de desfavorabilidade do postulante. Percebi também que alguns poucos militares que foram agraciados com a promoção a capitão estão na mesma situação de outros milhares de militares, que tiveram seus pedidos negados. A interpretação das várias autoridades competentes para negar esses pedidos estava de acordo a minha. Devido a tudo que escrevi não entendo como alguns militares foram promovidos levando consideração a interpretação acima citada, a revogação das leis embasadas e mais alguns outros fatores de capital importância. Gostaria de saber o que a Dra. Suzete Macedo tem a dizer sobre isto que escrevi. Desde já quero pedir desculpas se importunei o sossego dos senhores em alguma coisa. Quero dizer também que se precisarem de mim estou pronto para ajudar naquilo que estiver ao meu alcance. Abraços. Cicero. meu e-mail: ciceronapaz@hotmail.com.

  • Bom dia!
    Gostaria de saber se ha uma grande possibilidade de que seja acatada a soilicitaçao.

  • Bom tarde.
    Sou SO da ativa do QSS da Fab com mais de 7 anos na mesma graduação. Entrei com processo a fim de almejar promoção a Capitão (porém sem sucesso), diligenciado pela advogada Eliacy Correa (correaecorreaadvogados). Por outro lado tenho acompanhado em algumas ocasiões, ao acessar a internet, o desenvolvimento desta associação. Parece-me promissora ao fim a que se destina. Inclusive lembro (peço desculpas se eu estiver equivocado!) que os SOs Anselmo e Deusdete serviram na Base Aérea de Manaus.
    Pois bem. O principal propósito deste contato é tão somente perguntar quais as expectativas a esperar caso eu me associe a Abramear, particularmente em vista de eu ter entrado com o processo acima citado, com a referida advogada. Pois conforme notas ou comunicados que li tempos atrás, constantes no site desta associação, notei que os militares que entraram com o mesmo tipo de processo, porém com a Dr Juliana Reis, sejam (ou talvez em parte) sócios desta associação, o que não é o meu caso. Como citei, meu processo foi diligenciado pela advogada Eliacy Correa (correaecorreaadvogados), e não sei, usando como força de expressão, se tal associação seja exclusiva aos militares, clientes ou ex-clientes da Dr Juliana Reis.

    Grato.

  • CONSULTO SE TENHO CHANCE NO QOAP, POIS FIZ PROVA QOT,NO MARACANA, 1982 E NO FINAL MINHA PROVA FOI SEPARADA,,POIS DISSERAM QUE SO NO FUTURO SE O QOT FOSSEM AS ATIVIDADES ABSOLVIDAS POR UM DE CARREIRA.QUE HOJE É O QOAP. VERIFIQUEI PRESCRIÇÃO O QUE NÃO SE ENCAIXA. FIZ A 1 ANO REQUERIMENTO DEPENS E ATÉ HOJE NAO RESPONDEM. A ADM ERROU DEIXANDO- ME FAZER AS PROVAS. GRATO PELA AJUDA. ALBERTO SO BCT. MANAUS AM. 92 981729947. ALBERTO AJCCRUZ@GMAIL.COM

  • Boa noite caro Cicero.
    Obrigado pela sua manifestação sobre o assunto e por colocar-se a disposição para ajudar.
    Quanto a diferença de tratamento na concessão da promoção, por vias judiciais, a alguns e a outros não, isso deve-se ao entendimento de cada Juiz responsável pelo julgamento, considerando a interpretação das sequências de fatos e de direitos.e das interferências externas, sem contar a utilização de parâmetros comparativos referentes a Servidores Civis.
    Como o Sr. bem argumentou, as promoções poderiam ter sido deferidas, tanto com 2 anos, 3, 4, 5, 6 e 7 anos. Acorre, que os Graduados jamais contaram com um Regulamento de Promoções (REPROGAER), até 1993, enquanto as promoções dos Oficiais sempre foram reguladas por Lei (REPROA), sendo a última aprovada em 1972, em vigor até a presente data.
    Os casuísmos sempre imperaram em relação aos Graduados antes do REPROGAER, sendo perfeitamente compreensível o entendimento judicial de que todos os promovidos a 3º Sargento antes de sua criação, tenham respeitadas as regras anteriores, já que alguns obtiveram as promoções com 2 anos, mais notadamente Músicos, Supervisores de Taifa, algumas Especialidades oriundas da EEAR, diretamente envolvidas na aviação e os 3º Sargentos oriundos do Quadro Complementar QC.
    De 1983 até 1993 não se sabe de nenhum graduado promovido, a não ser com o tempo máximo (7 anos), embora houvesse previsão para que ocorresse em tempo inferior. A Administração não quis perder tempo em apurar eventuais vagas surgidas entre o tempo máximo e o tempo mínimo, tendo preferido esperar que toda a turma completasse 7 anos para promover todos juntos, independente das notas obtidas no Curso de Formação e demais condições a serem apuradas. A revogação do Decreto de 1971 e a expedição dos posteriores não supriram as omissões, antes da edição do REPROGAER, sendo portanto irrelevante se foram revogados. Não seria muita coincidência que as vagas surgissem todas juntas, ao invés de diluídas no intervalo de tempo?
    Além disso, foi criado o Quadro Complementar (QC), para aproveitar Cabos, tendo a previsão regulamentar de ingresso desses no “Quadro Regular” (leia-se Quadro de Suboficiais e Sargentos QSS), após a realização de um estágio, nunca realizado oferecido. Esses Ex-Cabos incluídos no QC, acabaram promovidos a Suboficial, por decisões judiciais, com intervalos de 2 anos, devido a omissão da Administração em relação ao Estágio. Registre-se, que agora em Agosto de 2016, dois deles (QC), foram promovidos a Capitão, sendo um post mortem, por ter falecido durante o curso do processo. Essa nova promoção de ex-QC a Capitão, deve-se ao direito de ingresso no QOEA, que teriam se promovidos na época correta, com base nos Decretos de 1980 e os seguintes, tratando do QOEA.
    A partir do momento em que foram promovidos a Suboficial, esses militares passaram a ser do QSS, já que o Quadro de QC era transitório e só previa Terceiro Sargento. Com isso nasceu o direito dos Sargentos QSS, não oriundos do QC reaverem suas promoções. Esse entendimento inclusive tornou-se Jurisprudência no STJ, tendo sido modificada a pouco tempo, em função da intervenção da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER), junto ao Judiciário, que infelizmente não possui uma área especializada em assuntos militares e, como se vê, esta agora sujeito a intromissões políticas. Afinal, Assessorias Parlamentares, como diz o próprio significado atuam politicamente e não tecnicamente. Fazem Lobby mesmo!
    Como o nobre colega pode constatar, até os dias de hoje a Aeronáutica não consegue manter normas duradoras em relação a carreira dos Graduados e os casuísmos permanecem.
    Ao criar o QOEA o Ministro Délio Jardim de Mattos planejou com exatidão o plano de carreira dos Graduados, só que posteriormente o modificaram. Veja o Sr. que tentando corrigir as consequências da falta de planejamento das gestões posteriores ao Ministro Délio, a Aeronáutica viu-se agora abrigada a aumentar os interstícios dos Oficiais QOEA, para diminuir o número de Capitães QOEA transferidos Ex-Officio para a Reserva Remunerada , com menos de 30 anos de serviço (em alguns casos com 26 anos de serviço). Pois a Administração, sem avaliar as circunstâncias, permitiu que todos os 1º Sargentos com o CAS concorressem ao EAOF, fazendo com que ingressassem muito novos no Quadro. Resumindo: Está Perdendo precocemente a mão-de-obra especializada do Graduado, que poderia ser melhor aproveitada e sendo obrigada a “aposentar” Oficiais sem o tempo mínimo de contribuição e com salário integral.
    Só que os erros não param por aí. Os Suboficiais que passaram no EAOF, possuindo mais tempo de serviço, além de terem sido chefiados muitas vezes por Oficiais QOEA menos experientes que eles, ou de outras Especialidades, agora terão que ir para reserva mais cedo, já que mais idosos que os 1º Sargentos e com os interstícios aumentados, não conseguirão chegar ao Posto de Capitão, devido a idade limite de permanência na ativa. Como sempre, no improviso: ” concerta isso e quebra aquilo”.
    Atenciosamente.
    SO SAD R/1 DAVI DEUSDETE B. OLIVEIRA

  • Jorge Vieira pede esclarecimento:
    Li este comentário do Deusdete: Esses Ex-Cabos incluídos no QC, acabaram promovidos a Suboficial, por decisões judiciais, com intervalos de 2 anos, devido a omissão da Administração em relação ao Estágio. Registre-se, que agora em Agosto de 2016, dois deles (QC), foram promovidos a Capitão, sendo um post mortem, por ter falecido durante o curso do processo. Essa nova promoção de ex-QC a Capitão, deve-se ao direito de ingresso no QOEA, que teriam se promovidos na época correta, com base nos Decretos de 1980 e os seguintes, tratando do QOEA.
    Pergunto: Temos colegas que faleceram recentemente e estavam no processo de capitão
    tem o mesmo direito? Caso positivo, como proceder para esclarecer as viúvas. Aqui em Guaratinguetá estamos nessa situação. Nos ajude. Obrigado.
    Em tempo: Tem como me passar o nome desses dois capitães.?

  • Ola Jorge Vieira.
    Foram promovidos ao Posto de Capitão QOEA, o SO LUIZ ROMEIRO DOS SANTOS FILHO e o SO JORGE PAULO TRINDADE DA SILVA (espólio), ambos ex-3S QC. Não vejo, no momento, nenhuma possibilidade de que isso possa ajudar as viúvas, aí de Guaratinguetá ou de outras localidades. Pois: “a Justiça é injusta”. Cada processo é decidido de acordo com a vontade individual de quem esteja a frente do julgamento, TANTO DA AÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO NOS DIVERSOS RECURSOS POSSÍVEIS, embora as situações sejam semelhantes. Além disso, a prescrição já fulminou o direito de quem queira entrar com ação agora, em caso idêntico aos deles. O processo deles é bem antigo, só demorou a ter o desfecho final, tanto é que um faleceu antes da vitória.
    Abraço DEUSDETE.

  • Deusdete parte da minha turma foi promovida a segundo sargento, em 1992, com 5 anos e 7 meses. Sou verde 85, formado em dezembro de 86.

  • Bom dia. Gostaria de saber se vocês teriam como me esclarecer algumas dúvidas a respeito do caso do meu pai. Há alguns anos atrás ele entrou com uma ação para promoção de sub ao posto de capitão. Ele veio a falecer, antes da decisão do juiz, que foi contrária. Porém não fomos informados com exatidão de como proceder, pela advogada. Recebemos uma intimação dizendo que tínhamos que acertar uma dívida com a União sobre custas do processo. Minha é idosa(74 anos) e nunca entendeu muito bem de processos ou intimações , visto que meu pai sempre foi um militar exemplar e cidadão também . Pois bem, fizeram uma varredura nas contas de meu pai e bloquearam uma delas no Banco do Brasil. O valor devido já foi debitado mas a conta continua bloqueada. Queremos apenas desbloquear essa conta para fecha-la. O que fazer? Onde ir? Temos o direito de falar diretamente com o juiz? Acho que não tem nada a defender? Não queremos defesa de nada. Sabemos que o dinheiro devido deve ser pago. E já foi debitado. Queremos apenas fechar essa conta, pois está em nome de alguém falecido há 2 anos.
    Precisamos de uma luz.
    Desde já , agradeço .

  • Boa noite Marco Almeida! Não servi em Manaus. O Anselmo, sim. Qualquer militar Especialista pode associar-se a ABRAMEAR, independente de ser cliente ou não de qualquer Advogado e de ter processo em curso ou não. A Dra Juliana é Advogada da Associação, por isso esta mais próxima dos associados e boa parte deles são seus clientes. Vale lembrar também, que a Dra Juliana já obteve sucesso em conseguir algumas promoções por via judicial. Abraços

  • Boa noite Thomaz! Possibilidades sempre existem, contudo não se pode garantir vitória certa. Como você sabe, alguns obtiveram vitória e outros não, mesmo estando todos em situações iguais. A justiça brasileira e mesmo assim. Infelizmente é necessário contar também com a sorte.
    Outras possibilidades são outras ações da ABRAMEAR, buscando a promoção através meios administrativos (Projetos de Leis, negociações para acordos e etc).
    Abraços do seu colega de BAAF.

  • Boa noite Alberto Jose da Cruz.
    As ações da ABRAMEAR estão voltadas para o Quadro QOEA, por ser esse o acesso natural que foi garantido aos Suboficiais do QSS, a partir da desativação da EOEIG em 1983. Situações que envolvem os demais Quadros de Oficiais da Aeronáutica fogem aos propósitos da nossa associação e por isso não dispomos de informações a respeito. Abraços.

  • Gostaria de saber qual a situação atual dessas ações: se ja houve vitória, transitada em julgado, já q soube q tem ação parada no STF. ..Isso proced3? Ouvi dizer tb q teve gente q foi promovida e depois perdeu em sede de recurso…o q se sabe disso?

  • Bom dia !
    Chamo-me Alexandre, sou Suboficial, ainda não filiado a ABRAMEAR,porém feliz com a existência dela, pois dessa Instituição, muitos direitos serão resgatados à categoria dos militares formados pela Especialista. Pelo que tenho observado, é este o foco do pessoal SO/SGT atendidos.
    Dei uma lida nos questionamentos dos diversos amigos, e respectivas respostas da Associação. Numa delas, saltou-me perplexidade sobre as ingerências feitas pela ASPAER no âmbito dos Juizados e Tribunais, o que não é legal como sabemos. As partes envolvidas em processos, devem fazer uso dos seus procuradores para tais, no caso a AGU, seria a representante legal do ESTADO para isso. Porém, o que foi colocado, ação da ASPAER, pode estar criando confusões de entendimento no raciocínio da interpretação das causas, apagando-se o Direito posto, e, prevalecendo os interesses da Administração,mesmo que incoerentes juridicamente falando. Pois Bem, frente a isso, em sendo uma Associação, o que a ABRAMEAR poderia fazer para colocar à tona essas ingerências feitas? Levar ao Ministério Público Federal essa questão, seria uma saída. Talvez, buscar, através de Ofício a Presidência dos Tribunais Regionais e STJ, seria uma outra, fazer uso da Imprensa, sob forma inteligente seria outra, Oficiar à OAB Federal, mais uma outra iniciativa, e por fim, oficiar ao próprio Comando da Aeronáutica, solicitando que deixe para a própria AGU protagonizar o papel de procurador do Estado.
    Como bem dito por vocês, tenho percebido decisões judiciais errôneas, no quesito Hierarquia, dentre outros. Há diversos processos de colegas que realizaram o EAOF e se sentiram aviltados em seus Direitos, e que em juízo, têm havido decisões vergonhosas, negando-se o Direito pedido, com decisões nada ligada ao pleito, mostrando-nos um frágil judiciário no entendimento das causas militares, se somente isso for.
    Na oportunidade, desej à todos da ABRAMEAR um feliz 2017. Estarei me associando em breve

  • Bom dia, li os posters e gostaria de saber se os juristas da associação ja provocaram o TRF para analise de tese repetitiva, o IRDR, novidade do novo CPC, uma vez que existem muitos processos com mesmo fundamento juridico e isto pode ser solucionado pelo IRDR para militares de mesma turma.

  • boa tarde, Eu e você (Agostinho Katsube) estamos no mesmo processo para promoção a Capitão. Se quiser entrar em contato comigo para trocamos informações, agradeço. e-mail: hengaviar@yahoo.com.br

  • O brigadeiro Délio criou o acesso dos suboficiais ao posto de capitão, por antiguidade e tendo merecimento,mas em Pindorama nada é duradouro… Então, viva o Exercito Brasileiro, que ao que parece, não pertence a Pindorama.

  • Bom tarde, Deusdete! Vc é o Deusdete que serviu no PAMA GL na década de 80?
    Sou SO Magalhães, servi nessa ocasião na BAGL e tive um amigo com o mesmo nome que o seu.
    Seria possível vc me orientar de como está essa situação da “promoção ao posto de capitão?
    Deixo meu e_mail o receber suas respostas.
    magalmrv@gmail.com

  • ENTREI COM O PROC FUI INFORMADO QUE O PROC FOI ARQUIVADO POR MOTIVO DE DATA ATRAZADA , SÓ QUE NÃO ENTENDI .

  • Boa Tarde
    Acho que nessa reunião, deveríamos falar também sobre o reconhecimento por parte do MEC de nosso curso da EEAR como curso tecnologo de nível superior.
    Fazer pressão nos órgão ligados à educação na FAB para se pronunciar e pedir junto ao MEC a homologação de nossos diplomas, isso será importante em nossas demandas para promoção a Capitão.

  • Boa noite Magalhães. Não servi no PAMA-GL. A situação das promoções tem sido um caso complicado de se entender. Como você sabe, alguns militares conseguiram e outros não. Uns estão promovidos definitivamente e alguns que haviam sido promovidos, porém contavam com menos de 2 anos do trânsito em julgado, tiveram as promoções revogas através de Ação Rescisória, um instrumento jurídico, que pode ser utilizado para atacar decisões finais ocorridas ha menos de 2 anos. Nosso País é um caso a parte. Aqui tudo pode acontecer. Réu influente, como é o caso da Aeronáutica, consegue de forma privilegiada acessar aos julgadores fora dos tramites processuais e apresentar versões fora dos autos. Uma verdadeira farra! Existe um setor chamado Assessoria Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER), que promove encontros com Magistrados, programam visitas de magistrados as Organizações Militares e outros eventos sociais. Depois que esse tipo de ação passou a ocorrer com frequências, coisas estranhas aconteceram. Também é importante mencionar, que poucos são os magistrados que sabem qual é a diferença de um Cabo para um Sargento, de um soldado para um Tenente e por aí a fora. Fica fácil para a ASPAER e nossos advogados não encontram essas mesmas facilidades Se o companheiro tivesse a oportunidade de conhecer os argumentos utilizados na defesa da União (leia-se Aeronáutica), justificando o porque não deve ser estendido aos Graduados do QSS, os mesmos benefícios dados aos Sargentos QC, você iria se sentir mal por ser especialista. Além da decepção com a justiça dos seu País, também ficaria desapontado com a instituição que você dedicou a maior parte da sua vida. Abraços.

  • Boa noite Jones Ferreira da Silva.
    No Brasil não existe ninguém igual perante a Lei, embora esteja escrito na Constituição, que “todos são iguais perante a Lei”. As situações são diversas, de acordo com a sorte de cada um. Existe vitória transitada em julgado e que não esta mais passível de Ação Rescisória. Existe vitória transitada em julgado porém suspensa por antecipação de tutela em Ação Rescisória. Existem vitorias em 1ª instância, vitória em 2ª instancias e outras ainda em jogo. Resumindo: Justiça no Brasil é igual loteria. Nem todos que jogam ganham, porém ninguém ganha sem jogar. Faça a sua aposta e espere, risos. Abraços.

  • Existem algumas medidas que poderão ser tomadas, ainda não decidimos quais. Estamos analisando é vendo quando será mais viável. Pegando um “gancho” no seu comentário, acrescento que tempos atras tomei conhecimento de que algumas propostas referentes a reforma do judiciário, previam transferir para a Justiça Militar a competência para julgar ações desse tipo, visando desafogar os Tribunais, já que a Justiça Militar atua exclusivamente no âmbito criminal. Inicialmente achei que seria uma medida temerosa, pensando na possibilidade de que por corporativismo, o STM pudesse vir a referendar toda a sorte de arbitrariedades praticadas “sob o manto do ato discricionário do administrador. Hoje penso diferente, depois que passei a prestar mais atenção nos atuais julgados do STM e a mergulhar em suas atuações no passado, mesmo durante os governos militares. Pelo que constatei, o Superior Tribunal Militar é de fato o melhor local para tratar desses assuntos, sendo possível constatar, que interferências vergonhosas como essas da ASPAER não encontrariam abrigo naquele Tribuna, composto por Oficiais Generais das três Forças Armadas e Civis especializados em assuntos militares.l. Outro ponto favorável é que os assuntos militares tratados nos processos, fizeram parte do cotidiano dos Ministros do STM, ao contrário do que ocorre nos outros tribunais, por vezes incapazes de identificar questões próprias do convívio militar, tais como: hierarquia e disciplina, postos e graduações, precedência entre militares de nível semelhante nas três Forças Armadas e círculos hierárquicos. Tenho certeza que os Ministros do Superior Tribunal Militar identificariam com facilidade a inoportunidade de se permitir que um Primeiro Sargento com 14 anos de serviço, viesse a acessar ao Posto de 2º Tenente, num quadro em que só poderia permanecer, por no máximo 10 anos, sendo obrigado a “se aposentar” aos 24 anos de serviço. Compreenderiam com facilidade a precedência que deveria ser dada aos Suboficiais, que no mesmo quadro, cumpririam os 30 anos de serviço e ainda empregariam a mão-de-obra especializada, exercendo as atribuições de 1º Sargento, com isso adquirindo mais experiência e evitando desperdício de recursos públicos investidos na especialização.

  • Nossas advogadas já avaliaram essa possibilidade, porem julgadas inoportunas no momento. É notório o peso político das interferências que foram realizadas pela Assessoria Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER). Como a própria palavra exprime, “parlamenta”, advém de parlamento. Ou seja: onde se pratica política.

  • O Ministro Délio Jardim de Mattos pertenceu a uma geração de militares que deu orgulho ao Brasil. Sabia o que estava fazendo e deixou pronto. Veio a nova geração, com suas inovações, e aí esta o resultado. Uma enxurrada de Capitães QOEA transferidos Ex-Offício para a Reserva Remunerada, com menos de 30 anos (24 anos no caso dos 1º Sgt aprovados com 14 anos de serviço), num momento que se pretende aumentar o tempo mínimo para 35 anos. “gênios”.

  • Boa noite PC! Sim, foi a única vez que aconteceu. Fizeram a aceleração do pessoal que tinha passado dos 4 anos, para efetivarem a divisão do QSS em Grupamento Básico e Grupamento de Serviços e a partir daí vigorar o REPROGAER, já com a previsão de tempo mínimo de 7 anos na Graduação. Prazer estar falando com você. Forte Abraço.

  • Boa noite Patricia Souza de Sena. Talvez pela demora da resposta, você já possa ter se orientado com outras pessoas e até mesmo resolvido a situação. Tivemos um problema no site e diversas mensagens antigas só estão sendo visualizadas agora. Se você ainda não tiver conseguido desbloquear a conta, procure a mesma advogada que moveu a ação do seu pai e solicite que ela peticione ao Juiz, informando que os débitos já foram quitados.

  • Boa noite Elton. Não basta o reconhecimento pelo MEC. Tal medida abre a possibilidade de que a Aeronáutica e as demais Forças providenciem o que for necessário para o reconhecimento, desde que haja interesse da instituição. Caso contrário, nada feito. A Aeronáutica, por exemplo, respondendo a consulta de um interessado, feita através do CECOMSAER, deixou claro que não tem interesse nisso. Segundo a resposta do CECOMSAER, a instituição, atendendo as suas necessidades, possui 7 cursos de Tecnólogos funcionando no CIAAR, onde são formados os Oficiais Especialistas (CFOE), que atingem postos de Oficiais Superiores. Vale lembrar que os Oficiais QOEA, não recebem formação de nível superior, o que não é exigência legal para se atingir até o Posto de Capitão, ao contrário do que muitos pensam. Não é a toa, que a partir do Posto de Major, os Oficiais integram o círculo de Oficiais Superiores. A palavra “superior” não entrou nisso por acaso. – Para adentrar nesse particular é necessário retornar a chegada dos portugueses em nossas terras e pesquisar como ocorriam as nomeações dos Oficiais da Marinha e do Exército. Por isso, com a desativação da EOEIG, que era Escola de Nível Superior, os Oficiais Especialistas (QOEA) só poderiam atingir até o Posto de Capitão. Não sei das intenções da Marinha e do Exército em relação a providenciar o reconhecimento dos seus Cursos de Formação de Sargentos, como formação de Nível Superior, porém não se surpreenda se o CFS da EEAR, mesmo sendo o mais longo de todos, possa ser o único não reconhecido. – Você já conhece a Força Aérea. Até o presente momento, ao que se sabe, apenas o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi reconhecido, como Tecnólogo em Gestão em Segurança Pública. O Curso de Formação de Oficiais da PMESP, na Academia do Barro Branco, é reconhecido como de Bacharelado em Segurança Pública. Ou seja: na PMESP, tanto os Oficiais quanto os Sargentos são profissionais de nível superior, com diferencial de que os Oficiais ao longo da carreira vão elevando suas especializações, da mesma forma que na FAB, quando fazem EAOAR, ECEMAR, ESG – se for o caso… Abraços.

  • SO Ref Elton Franco fraga, veja a íntegra da resposta do CECOMSAR sobre as dúvidas a respeito do reconhecimento de Nível Superior:
    “Acesso à Informação
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    Formação de sargentos como nível superior. – Pedido 60502001454201644

    28/07/2016

    – Acesso Concedido

    Dados do Pedido

    Órgão Destinatário:

    COMAER – Comando da Aeronáutica
    Classificação de Resposta:

    Resposta solicitada inserida no e-SIC
    Categoria do Pedido:

    Trabalho
    Subcategoria do Pedido:

    Profissões e ocupações
    Link Detalhes:

    http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=60502001454201644

    Pergunta

    28/07/2016
    Bom dia. Sou 3º sargento de carreira e gostaria de obter informações sobre a regulação e procedimentos a serem adotados pela Aeronáutica e pelos sargentos sobre o reconhecimento da nossa formação como curso de nível superior, conforme a portaria N.º 413, de 11 de maio de 2016. Eis algumas perguntas originadas de diversos sargentos de variadas turmas: 1. Qual o procedimento a ser tomado pela Aeronáutica com relação ao reconhecimento da formação dos sargentos como nível superior no quesito EMISSÃO DE UM NOVO DIPLOMA? Será preciso enviar um requerimento de um novo diploma à sua escola de formação? 2. A turma atual já sairá com o diploma de nível superior? E as anteriores de 10 e 18 meses, qual o prazo estabelecido para regular essa situação e emitir os respectivos diplomas e registros junto ao MEC? 3. Haja vista a equiparação de nível de formação e cursos entre Oficiais e praças (ambos agora com nível superior), há algum estudo/projeto para diminuir a considerável diferença salarial entre oficiais e praças? 4. Se alguma praça for aprovada em um concurso de nível superior, qual o procedimento a ser adotado por este, haja vista a falta de informações e inexistência de diploma de graduação no atual cenário? Será necessário entrar com um mandado de segurança contra a entidade pública do concurso em questão em favor da praça aprovada? Ou uma simples declaração do Cmdo do Exército já será suficiente para tomarmos posse ? 5. Qual o motivo da não contemplação de todos os cursos da formação de sargentos como de nível superior? Há algum projeto para incluí-los ? Desde já, agradeço a atenção e as informações que serão prestadas, ajudando todas as praças oriundas das escolas das Forças Armadas a dirimir suas dúvidas.

    Resposta

    19/08/2016
    MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Prezado Cidadão, Agradecemos seu contato com o Comando da Aeronáutica (COMAER) pelo sistema e-SIC. Sobre a solicitação em comento, cumpre-nos esclarecer que o COMAER possui sete cursos superiores de tecnólogo, ministrados no Centro de Instrução Especializada, em Belo Horizonte, reconhecidos pelo MEC desde 2007, tais cursos são os seguintes: 1 – Comunicações 2 – Fotografia / Fotointeligência 3 – Controle de Tráfego Aéreo 4 – Meteorologia Aeronáutica 5 – Armamento / Sistemas de Armas 6 – Aviões / Manutenção Aeronáutica 7 – Suprimento Técnico Esses cursos atendem às necessidades da Força Aérea e são destinados a Suboficiais e Sargentos selecionados através de exame de seleção depois de atingirem determinada fase da carreira. Ao terminarem o curso, passam para o Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica, no Posto de 2º Tenente, podendo chegar até Coronel. O atual Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia não contempla novos cursos relacionados com a Força Aérea Brasileira. Assim, não há novo reconhecimento a ser considerado. Demais disso, V.Sa. poderá acompanhar publicações, editais, informações e outras notícias da Força Aérea Brasileira (FAB) no sítio eletrônico http://www.fab.mil.br e em nossas mídias sociais: Facebook: http://www.facebook.com/aeronauticaoficial Twitter: http://www.twitter.com/portalfab Instagram: http://www.instagram.com/fab_oficial Força Aérea Blog: http://www.forcaaereablog.aer.mil.br Youtube: http://www.youtube.com/portalfab Flickr: http://www.flickr.com/photos/portalfab Por fim, cabe ressaltar que, nos termos do art. 21, Parágrafo único, do Decreto nº 7.724/2012, eventual recurso sobre esta resposta poderá ser dirigido ao Comandante da Aeronáutica, no prazo de dez dias, a contar da data desta resposta. Serviço de Informações ao Cidadão COMANDO DA AERONÁUTICA Centro de Comunicação Social da Aeronáutica Esplanada dos Ministérios – Bloco M – 7º andar – Brasília – Distrito Federal CEP 70.045-900.”

  • SO R/1 DEUSDETE, Boa Tarde !
    Havia na FAB o Curso de Monitor de Educação Física que era reconhecido pelo MEC como Curso de Nível Superior. Eu realizei este Curso em 1974. Meu Diploma é registrado pelo MEC. Tenho a Carteira de Professor de Educação Física. Posso pleitear algo da FAB ?

  • Boa tarde Sérgio.
    O Curso que você realizou já lhe propiciou o benefício a que faria jus, ou seja: O reconhecimento pelo MEC e o direito de exercer a profissão de Professor de Educação Física. Parabéns pela a sua conquista e seja grato a FAB, pela oportunidade de realizar o Curso!
    Abraços.

  • SO DEUSDETE, Boa Tarde !
    Porque que os SO/Sgt que concluem o EAOF e os que concluem os Cursos do CIAAR são nomeados 2° Tenente; mas, os Sgt que concluiam o Curso Superior de Educação Física permaneciam Sargentos prestando serviços como Professores de Educação, tendo seu Diploma reconhecido pelo MEC ?
    Você com sua vasta experiência não acha que isso foi uma injustiça que fizeram com os Sargentos que realizaram, na época, esse Curso ?
    Pois, nós tínhamos Deveres e Obrigações; mas, nenhum Direito ou Prerrogativa.
    Fazendo uma comparação com os SO/Sgt que concluem o EAOF e, também, com os Sargentos que concluem os Cursos do CIAAR, que são nomeados 2° Tenente; você não vê como discriminação ?
    SO DEUSDETE receba meu abraço.
    Grato

  • Boa noite Sérgio!
    Seus argumentos são plausíveis, porém do ponto de vista legal, não há o que se fazer a respeito.
    Concordo com você quanto a incoerência da situação, pois a função de professor de Educação Física é específica para profissionais de Nível Superior e as Forças Armadas geralmente admitem Oficiais para as profissões que exigem esse nível de escolaridade. A ilegalidade seria alguém exercer a função de professor de Educação Física sem a devida formação, sendo irrelevante se Oficial ou Praça. Acredito, que junto com você, Oficiais também frequentaram o curso, sendo todos voluntários e não concursados.
    Ainda que houvesse alguma sustentação para a propositura de uma pretensa ação judicial, a mesma já estaria fulminada pela prescrição. Ademais, todo curso ou concurso são precedidos de um edital ou normas específicas para a seleção, onde são fixadas as situações daqueles que vierem a conclui-los com aproveitamento, dando a entender que todos que se voluntariaram ou prestaram o concurso, concordaram previamente com as condições.
    Vale lembrar, Sérgio, que o EAOF não eleva a formação do Graduado ao Nível Superior nem essa formação é condição sine qua non para que se possa ingressar no Quadro de Oficiais e ocupar os Postos Subalternos e Intermediários (2º Tenente, 1º Tenente e Capitão). Não existe previsão legal para tal exigência.
    No Exército Brasileiro, por exemplo, os Oficiais Temporários, incluídos através do CPOR, devem comprovar no mínimo o Nível Médio. O que exige a formação superior é a capacitação profissional, quando privativa dessa qualificação escolar para exerce-la de modo legal, como no caso de Médicos, onde o Tenente necessariamente tem que ser formado em Medicina, porque as Forças padronizaram que todos tem que ser Oficiais, assim como acontece com o Dentista, o Engenheiro e etc. Não existe nenhuma vedação legal para que esses profissionais pudessem ser admitidos como Sargentos, como ocorre em outros países. O critério é administrativo e discricionário. O Oficial Mecânico (que seria formado em Engenharia Mecânica), o de Infante, Cavalaria, Artilharia e etc. até Capitão, não tem necessidade de formação superior.. Note que até mesmo para os cargos considerados para Nível Médio, existem restrições legais. A própria EEAR, por questões legais, não pode mais formar o pessoal de enfermagem. Todos devem ingressar na escola já formados em Técnicos e registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem. Por isso fazem somente o EAGS e não o CFS. É por aí, meu caro Sérgio.
    Abraços.

  • SO DEUSDETE, Boa Noite !
    Não tenho palavras para expressar o quanto estou grato pelo seu gesto de companherismo e generosidade comigo. Você foi extremamente claro na sua explicação. Respondeu a todos os meus questionamentos.
    Parabéns, SO DEUSDETE, pela sua competência profissional.
    Receba o meu forte abraço.
    Grato

  • Boa tarde Deusdete!
    Então é de vc mesmo que falo. Vc era do Parque. Vc me ajudou e participou no processo de transferência de equipamentos do Parque para a Base Aérea do Galeão por ocasião da fundação do ESM, lembra?
    Eu estava sempre no Parque (pela cancelinha que liga a Base).
    Grato por suas informações..
    Deixo o meu e-mail e peço que entre em contato por ele.
    Mega abraço!!!

  • O Exército deu início ao reconhecimento de Nível Superior ao Curso de Formação de Sargentos. Para tanto foi publicado o Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017, que trata do Ensino no Exército Brasileiro, dando novos contornos a formação profissional dos militares da Força Terrestre. O Decreto trata da equivalência dos cursos de formação do Exército, desde o nível fundamental para Soldados e Cabos, passando pelos níveis médio e superior de tecnologia para Sargentos, Subtenentes e Oficiais do Quadro Auxiliar e nível superior de bacharelado ou licenciatura para Oficiais e Oficiais Generais, suas pós graduações, mestrado, doutorado e pós doutorado.

  • Expôs o quadro com precisão e justiça, meu amigo. Inclusive considerando os detalhes das necessidades humanas, como a do reconhecimento do e a questão das faixas etárias.
    Nem sempre, a simples aplicação da lei, cumina em justiça. Por isso, a necessidade de julgamento por pessoas que compreendam as outras e o porquê de suas demandas.

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