Reunião no CSSA

A reunião que ocorreu no Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica, em 17 de junho de 2017, as 09:00 horas, conforme a divulgação feita na página da ABRAMEAR, deu-se da seguinte forma: Aberta  a reunião, pela Sra. CIBELE, Agente Administrativa da ABRAMEAR e responsável pela organização dos eventos da associação, foi dada as boas vindas aos presentes  e realizada uma prévia sobre os assuntos que seriam tratados. Dada a palavra a  Dra. JULIANA REIS, a mesma iniciou fazendo a leitura de postagens anonimas na internet, agredindo a sua honra, em função das derrotas em diversos processos referentes as promoções a Capitão. Em seguida passou a explicar ao como estão correndo as ações judiciais que ela esta a frente, fazendo um diagnóstico da situação atual enfrentada nos Tribunais, lembrando a todos que são os Juízes quem decidem, cabendo aos advogados apenas fazerem os pedidos e fundamentá-los, tendo sido ela a única a obter vitórias nesse tipo da ação, até o momento. A Dra. Juliana falou sobre os novos processos que tiveram decisões favoráveis em primeira e segunda instância em Brasília, mais que aguardam apreciação dos recursos impetrados pela União. Explicou mais uma vez como os processos tramitam no judiciário e qual é o papel do advogado na intermediação entre os clientes e os julgadores. Deixou claro que advogado nenhum pode garantir vitória a seus clientes e que todas as ações judiciais estão destinadas a dois tipos de resultados, que são a vitória ou a derrota. A tendência agora,  é que a maioria dos processos tenham desfecho negativo, em face da posição majoritária de Juízes e Desembargadores favoráveis a União. Lembrou que pouco tempo atras, a Jurisprudência levava em consideração o direito a promoção, mais que este entendimento foi revisto pelo judiciário, após alegações da União, de que os Sargentos do Quadro de Suboficiais e Sargentos  QSS não fariam jus ao mesmo tratamento dispensado aos Sargentos do Quadro Complementar (QC). A Dra. Juliana alertou aos clientes sobre a atual tendência de que os derrotados sejam obrigados a pagarem os honorários advocatícios a União, recomendando a todos que não deem entrada em novas ações. Que tem sido sistematicamente negados os pedidos de gratuidade feitos. Que para isso tem sido verificado pelos tribunais, se os autores possuem carros registrados em seus nomes, dando a entender, que se a pessoa tem condições de ter um carro, possui também condições de custear o processo.  Na sequência foi dada a palavra ao Suboficial DEUSDETE, Secretário da ABRAMEAR, que pediu aos colegas que não percam o animo, pois ainda existem muitas portas  que poderão se abrir, lembrou aos presentes que a busca pelas promoções não se resumem  as ações judiciais, citando como exemplo as promoções dos Taifeiros a Suboficiais, na Inatividade, após 38 anos de muitas lutas e igualmente, com muitas derrotas no judiciário e  poucas vitórias. Ressaltou a intervenção da Assessoria  Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER), que fez reuniões  com membros do  Judiciário para alertar sobre os impactos financeiros que resultariam das derrotas da União nos diversos processos. Que em suma, a decisão do Judiciário em modificar a jurisprudência foi política e não técnica. Classificou como vergonhosa, a alegação da União e a concordância do Judiciário, quanto ao maior merecimento dos Sargentos QC em relação aos QSS e QFG, concursados e cursados. Que os Suboficiais para atingirem seus objetivos, necessitam também,  recorrerem a busca de apoio político, junto aos três poderes, já que esse é atualmente o fator que a tudo impulsiona. Após a fala do SO Deusdete, o associado Suboficial SÉRGIO, pediu a palavra, reiterando o entendimento do Secretário da ABRAMEAR, quanto a necessidade de obtenção de apoio político, lembrando que para isso, é necessário que mais pessoas  associem-se a ABRAMEAR, já que com maior número de integrantes a associação despertará maior interesse das autoridades, pois  Políticos, pensam em primeiro lugar, na quantidade de votos que poderão arrecadar. Finalizando a reunião,  o Suboficial CESAR, Presidente da ABRAMEAR, em seu longo pronunciamento, falou sobre as propostas de projetos de lei  que foram encaminhados a Casa Civil da Presidência da República, exibindo suas cópias e relatando seus andamentos. Ressaltou as consequências  da crise política que se abateu sobre o País e como isso tem atrapalhado o acesso aos diversas responsáveis pelas tomadas de decisões. O SO Cesar fez ainda, um histórico dos planos de carreira dos Graduados do QSS desde o ano de 1971, quando foi criado o Quadro QC, em caráter transitório, para que os Ex-Cabos estabilizados viessem a ingressar no QSS, lembrou da criação do  QOEA em 1980 e da extinção da EOEIG. Falou sobre a primeira seleção dos Suboficiais para ingresso no QOEA em 1983 e nas seleções subsequentes, exibiu e comentou os Decretos expedidos. Por último, demonstrou as consequências desastrosas que a implementação dessas mudanças, sem planejamento adequado,  geram  hoje, tanto para os Graduados mais antigos quanto para a instituição. A FAB esta sendo obrigada a transferir ex-offício para a reserva  remunerada, Capitães com menos de 30 anos de serviço, justamente quando se fala em aumento de tempo de serviço para aposentadorias. Esses Capitães afastados precocemente, são os 1º Sargentos que a administração selecionou para o QOEA, ocupando aquelas vagas que o Ministro Délio Jardim de Mattos, acertadamente destinou aos Suboficiais quando criou o Quadro, permitindo a participação dos 1º Sargentos, somente quando não existissem Suboficiais em número suficiente para o preenchimento das vagas.

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